Aprovado MP que propõe PPE para evitar cortes e demissões

Com o objetivo de evitar demissões a presidenta Dilma Rousseff lança plano que da permissão a empresários para diminuir carga horária de trabalho, assim como também os salários dos trabalhadores. O programa permite que a redução da carga horária de trabalho seja de 30%.

Essa é uma medida provisória lançada dia 06 de julho e enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Essa é uma Medida Provisória (MP) que da permissão a empresas que estão atravessando dificuldades financeiras, temporárias, decorrentes da crise econômica que o país se encontra, possam reduzir a jornada de trabalho dos Aprovado MP que propõe PPE para evitar cortes e demissões 01funcionários. O PPE (Programa de Proteção ao Emprego) propõe redução das horas de trabalho proporcional ao salário que o trabalhador recebe do empregador.

A diferença de salário será paga ao trabalhador pelo governo com 50% da perda com recursos do FAT (Fundo de Recursos ao Trabalhador) que também encontra-se deficitário. Essa compensação será correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91 limitada a R$ 900,84.

Dessa forma de acordo com as regras podemos dizer que um trabalhador que recebe hoje R$ 5.000 mensais que entre no PPE deverá receber o valor de R$ 4.250 e terá a jornada de trabalho reduzida 3m 30%, sendo que o empregador pagará ao trabalhador a quantia de R$ 3,5 mil e R$ 750 será pago com os recursos do FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador).

As empresas terão até o final de 2015 para aderir ao programa. o objetivo desse programa é manter o emprego dos trabalhadores e proteger o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, assim como todos os benefícios como o Seguro Desemprego. A estimativa é que o programa poderá gerar um custo de R$ 100 milhões no ano de 2015, no entanto irá preservar o emprego de 50 mil trabalhadores que recebem salário médio no valor de R$ 2,2 mil. Essa medida promove o estímulo de produtividade com o aumento do vínculo trabalhista e a negociação coletiva. Dessa forma é esperado, pelo Governo, que as empresas gastem menos com demissões, com novas contratações e treinamento desses profissionais e ainda terão reduzido gastos em sua folha salarial de até 30%.

A contribuição para o INSS e para o FGTS será sobre 85% do salário original, dessa forma os custos de salários e encargos para o empregador sofrerão redução de 27%. Poderão participar do programa empresas definidas pelo Comitê de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Empresas e trabalhadores deverão aderir o programa por decisão coletiva, desde que a empresa comprove estar passando por dificuldades. O programa não poderá ultrapassar o tempo de um ano. Enquanto estiver em vigor a adesão do programa pelas empresas, as mesmas não poderão demitir trabalhadores sem justa causa. Ao término do período de 12 meses o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo que equivale a um terço do período de adesão.







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