Como funciona parcelamento do 13°?

O segundo semestre traz um pagamento que os trabalhadores valorizam: o 13° salário. Com ele, os cidadãos podem descansar ou então tratar das suas contas. Contudo, muitas companhias deixam para acertá-lo de forma parcelada, mas como funciona o parcelamento do 13°?

 

Parcelas: a companhia tem autoridade com relação à quantidade

Não existe termo que obrigue as companhias a acertarem em duas vezes o 13°. Na verdade, se elas desejarem, o pagamento pode ocorrer inteiro. O essencial é que a companhia considere dezembro com calendário, ou seja, o 13° precisa ser pensado considerando esse mês.

Como funciona parcelamento do 13

O que as companhias devem colocar no cálculo?

As remunerações são montadas considerando situações especiais, como o adicional noturno, e essas situações são contadas no 13° salário. Do mesmo modo, há circunstâncias que geram descontos no 13° e uma delas é a falta não justificada.

Três parcelas? Não.

Os colaboradores podem ter a proposta de receber o 13° em uma quantidade de pagamentos maior que 2. Assim, as parcelas reduziriam. Contudo, essa postura é ilegal, pois os colaboradores precisam ter o 13° em, no máximo, 2 parcelas. Se o sindicato concordar com essa divisão de 13°, os colaboradores precisarão ter recompensas.

 

As companhias precisam considerar as datas

Quando uma companhia decide que ela vai acertar o 13° em duas vezes. Obrigatoriamente, o último pagamento precisa ocorrer no mês de dezembro, com dia 20 como o limite. No entanto, o primeiro pagamento tem um intervalo entre o mês de fevereiro e o mês de novembro para ocorrer.

 

Inconvenientes com o pagamento

Quando uma companhia não paga o 13° ou então paga de maneira inadequada, os funcionários têm a proteção da Lei. Desse modo, um advogado conseguirá que os valores sejam acertados. No entanto, é melhor que exista um trato com a companhia.

 

Estagiário: a companhia não pode ser cobrada pelo 13°

As empresas devem pagar o 13e somente aos colaboradores do tipo CLT. Por isso, aqueles que são estagiários não podem cobrar caso a companhia decida não pagá-lo.







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