Conheça os direitos das empregadas domésticas

São pelo menos oito milhões de pessoas que trabalham no Brasil atuando como empregados domésticos, dentre eles incluímos motoristas, babás, diaristas, e ainda as empregadas domésticas. Confira em seguida os direitos e deveres dos patrões e empregados domésticos que devem ser seguidos á risca.

Diariamente muitos direitos são conquistados, e os dez anos foram revolucionários para a profissão, mas infelizmente ainda alguns benefícios não chegaram, e as leis fazem a diferença, pois quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não visa um lucro.

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As férias remuneradas de 20 dias úteis ou ainda 30 dias corridos, o 13º salário, bem como o aviso prévio são garantidos através da CLT. Desde o ano de 2006 é que as empregadas domésticas passam a ter este direito a licença maternidade de quatro meses, e ainda uma estabilidade durante o processo de gravidez.

Além disto depositar pelo menos 8% do seu salário no fundo de Garantia é algo opcional, e o pagamento é de uma responsabilidade do patrão. Estes valores não podem ser descontados do salário, e mensalmente o padrão poderá depositar um equivalente de 8% do salário na Caixa em uma conta vinculada ao fundo de garantia. Assim que for feita esta opção, os patrões não podem de forma alguma voltar atrás, e ainda deixar de fazer as contribuições, senão vira um devedor. É o FGTS quem garante o seguro desemprego por parte dos profissionais, mas de três meses, ao invés de cinco meses tradicionais.

Oferecer vale transporte, é bastante comum, mas não é uma obrigação do empregador.

Toda a contribuição do INSS é algo obrigatório, equivalente a 20% de parte do empregado e do empregador.
Para quem é jovem, e tenha idade entre 16 e 18 anos poderão trabalhar como domésticas, mas na situação de aprendizes sem parar de estudar. Os patrões precisam exigir que os menores estudem e ainda tem de pagar uma remuneração, este tipo de remuneração não poderá ser algo de forma alguma menor do que um salário mínimo, senão poderá virar trabalho escravo, o que se estabelece a partir disto um crime.







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