Abandono de emprego – quais as consequências, direitos

Diversos trabalhadores ficam com dúvidas com relação ao que é o abandono de emprego: quantas vezes a pessoa tem de faltar consecutivamente para que o trabalho seja considerado abandonado? O que acontece com o funcionário? Essas questões são responsáveis por confundir o RH, mas é simples ficar por dentro do que o abandono de emprego representa.

A Legislação Trabalhista menciona que as pessoas têm de estar há 30 dias seguidos sem comparecer e sem ter uma justificativa. Além disso, é preciso que o trabalhador demonstre que não tem o desejo de continuar na empresa, ou seja, é o caso do funcionário que simplesmente some e não fornece qualquer justificativa.

Consequências

Para a empresa em si, o abandono de emprego não traz consequências: ela apenas terá a possibilidade de demitir aquele colaborador por justa causa. Contudo, para o profissional, a situação é mais séria porque ele pode ter diversos descontos em seu pagamento e a sua imagem pode ficar negativa perante as empresas.

A Lei Trabalhista não autoriza que a carteira de trabalho traga “abandono de emprego” ou coisas assim. No entanto, os gestores de RH podem comentar com os profissionais de outras empresas do setor, além de não se ter carta de recomendação, o que pode atrapalhar uma nova colocação.

Outra consequência para quem abandona o emprego é que não se pode pedir Seguro Desemprego e também se perde uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por causa de multa: são 40%.

Direitos

Mesmo em situações de justa causa, o profissional recebe seus direitos trabalhistas, como o décimo terceiro proporcional, o salário proporcional e as suas férias vencidas acrescidas de um terço.

Entendendo melhor a “intenção de não retornar”

Deve-se deixar bem destacado que nenhuma empresa poderá considerar abandono de emprego somente porque o profissional não aparece. No caso de ela não conseguir contato com esse trabalhador, deve procurar sua família ou até a sua residência: ele pode ter sofrido algum acidente, estar sequestrado e outras coisas.


 



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