Ajuda de custo R$ 600,00 a R$1200 a trabalhadores informais – Quem tem direito

Nesta quinta-feira (23), foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida assistencial para trabalhadores informais que forem afetados pela pandemia de COVID-19. O objetivo é fornecer respaldo financeiro aqueles que não puderem trabalhar durante a quarentena recomendada pelos órgãos de saúde.

Inicialmente, a intenção do governo federal era pagar somente R$ 200,00 de assistência a esses trabalhadores; no entanto, houve uma nova redação do projeto e, nela, foram acrescentados R$ 400,00 ao benefício.

O público beneficiado com essa assistência será oss que se encaixarem no seguinte:

  • Ser trabalhador informal, sem carteira assinada;
  • Ter renda mensal de até 3.135,00. Se o cálculo for renda per capita, esta deve ser até 522,50;
  • Ser maior de idade;
  • Não estar recebendo nenhum tipo de auxílio, tanto trabalhista quanto previdenciário;
  • Ter rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018;

 

Importa dizer que os trabalhadores informais também precisam se enquadrar em um dos três casos a seguir:

 

  • Ser contribuinte da previdência social;
  • Ser registrado como MEI;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

 

Para as mães que forem arrimo de família, a assistência emergencial autorizada pela Câmara dos Deputados é dobrada: em vez de R$ 600,00 por mês, passa a ser de R$ 1.200,00. O pagamento desses valores estará garantido pelos próximos três meses.

 

Quando o auxílio emergencial estará disponível para os trabalhadores informais?

Ainda não foi definido quando o pagamento desse auxílio começará a ser feito, pois o Senado também precisa autorizá-lo. Contudo, devido à gravidade da situação em que o país se encontra por causa da pandemia de COVID-19, espera-se que a votação dos senadores ocorra o mais rápido possível.

A partir de então, o governo federal divulgará quando os pagamentos começarão a ser feitos e mais detalhes sobre os saques.

 

Impacto na economia

De acordo com o próprio governo federal, essa medida de assistência custará R$ 43.000.000.000,00 aos cofres públicos. Contudo, a maioria dos membros do governo concorda que, sem esse auxílio aos trabalhadores informais, as condições sociais do país sofrerão severa piora.




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