Todo jovem brasileiro do sexo masculino, quando completa 18 anos, tem por obrigação prevista em lei prestar serviço nas forças armadas. Este alistamento tem como fundamento a formação de reservista de primeira e segunda categoria.
O alistamento deve ser feito nos primeiros seis meses em que o jovem completa 18 anos. Passado este prazo o jovem ainda continua com o dever de se alistar, porém, pagará uma multa relativa ao processo fora do prazo.
Mas, o jovem deve evitar de todo modo perder o prazo, pois se manterá até a regularização em débito com o serviço militar. E disto decorrem alguns obstáculos que podem prejudicar de forma efetiva a vida civil. Afinal, quem não se alista fica impedido de:
- Obter o passaporte ou pedir a prorrogação do documento;
- Assinar contrato com governo federal, estadual ou dos municípios;
- Prestar exame e matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carreira profissional;
- Exercer função pública ou cargo público;
- Registro de diploma de profissões liberais;
- Dentre outras limitações.
Como fazer o alistamento militar?
O alistamento pode ser feito no site www.alistamento.eb.mil.br ou ainda em uma junta de serviço militar com o número do CPF. Além disso, é preciso haver o preenchimento do formulário de alistamento militar. É bom saber que quem ainda não possui o CPF não poderá fazer o alistamento na modalidade on-line.
Sendo assim, para os casos de ausência de CPF, o jovem deve comparecer à junta com a certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.
Pode ser dispensado do serviço militar quem for o único provedor da família. Para isso, ele também deve comparecer à junta munido de documentos que comprovem tal situação. Porém, pode haver dispensa antes mesmo do comparecimento à seleção.
Afinal, há situações em que o número de alistados supera o número de vagas nos quartéis. Para saber se foi dispensado o interessado deve acessar o mesmo site que o do alistamento.
Quem foi agraciado com a dispensa está isento do serviço militar obrigatório. Mas, caso tenha o desejo de seguir a carreira militar poderá optar por ser militar de carreira, se submetendo a concurso público.
Ou ainda, como militar temporário voluntário, por um tempo determinado. Portanto, você que completa 18 anos este ano esteja atento aos prazos do alistamento.
Garanta a sua quitação com o serviço militar obrigatório, cumprindo o seu papel de cidadão e a manutenção dos seus direitos.
