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O que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar?

O que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar? Que é adotada quando uma empresa decide reduzir o seu quadro de colaboradores, porém, sem afetar o caixa com o pagamento de verbas rescisórias. Isso porque se trata de um dispositivo legal que costuma ser adotado especialmente em épocas de crise.

 

O que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar?

Programa de demissão voluntário trata-se de um tipo de desligamento no qual a empresa oferece um pacote de benefícios para os seus colaboradores que decidirem se demitirem voluntariamente.

Para que faça sentido ao funcionário, a organização apresenta um plano de demissão voluntária (PDV) com vantagens financeiras muito mais atraentes do que em uma rescisão contratual sem justa causa.  A empresa também ganha, isso porque ela acaba tendo menos gastos com as demissões. Vale ressaltar que o plano evita os desgastes proporcionados quando há desligamento em massa.

 

Conheça as regras do programa de demissão voluntária 

O plano do programa de demissão voluntário é reconhecido pela legislação se ele cumprir alguns requisitos, que são:

 

  • Ser aceito pelos representantes sindicais da categoria e pelo governo;
  • Descrever todas as vantagens assim como também as desvantagens ao empregado que a ele aderir;
  • Ter adesão voluntária, sem retaliação aos profissionais;
  • Envolver apenas as partes ligadas por relação jurídica de emprego;
  • Demonstrar condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores.

Outro fator de fundamental importância é a apresentação de uma justificativa para a necessidade do PDV que significa Programa de demissão voluntário.

 

 É possível entrar na justiça após aderir ao programa de demissão voluntário? Devo aceitar?

Não, isso porque perante a justiça o funcionário que adere ao plano o faz por livre e espontânea vontade.  Então, ele concordou com todas as cláusulas que foram definidas, como por exemplo, os valores que recebeu. Ou seja, o programa de demissão voluntário pode ser uma boa opção para sanar algum problema que a sua empresa esteja enfrentando. Por isso, conhecer sobre esse dispositivo legal é a necessidade do departamento de pessoal.  

Ele deverá ser realizado de maneira pensada, isso porque como você conferiu a empresa precisará arcar com os custos, embora menores que em uma demissão sem justa causa, e terá uma redução no quadro de colaboradores. Isso poderá afetar as operações. Mas, como você viu não é possível entrar na justiça após aderir ao programa de demissão voluntário. Se sua dúvida é:  Devo aceitar? É preciso conferir as vantagens e as desvantagens para poder tomar alguma decisão, já que depois não poderá recorrer a justiça.

Caso queira saber mais informações sobre o que é programa de demissão voluntário? Devo aceitar? Não deixe de conferir essa e outras matérias aqui no nosso blog!

 

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