O que é rescisão indireta? Quando pode ser aplicada?

Existem atitudes tomadas pelos empregadores que podem ser consideradas abusivas e muitas pessoas já compartilharam situações dessa natureza. Todavia, elas podem justificar a rescisão indireta, que também é chamada de despedida indireta.

O que é?

A rescisão indireta acontece quando o funcionário deixa o trabalho de forma imediata devido a atitudes abusivas dos empregadores. Cabe destacar que não se trata de abandono de emprego: este ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer sem qualquer razão ou por razões unicamente pessoais. No caso da rescisão indireta, a “culpa” é da empresa.

Alguns dos contextos nos quais se configura rescisão indireta são:

  • Diminuir o trabalho do funcionário sem justificativa e de modo que o seu salário seja substancialmente diminuído também;
  • Atacar a honra do funcionário ou de algum dos seus familiares;
  • Colocar o trabalhador sob perigo manifesto mal considerável;
  • Tentar obrigar o trabalhador a realizar tarefa que seja contrária aos bons costumes ou que seja fisicamente ou mentalmente impossível para a pessoa;
  • Agredir fisicamente o colaborador ou algum familiar (a não ser que o empregador seja agredido antes e recorra à legítima defesa);
  • Não cumprir o acordo de trabalho feito com o colaborador;
  • Ser excessivamente rigoroso com seu colaborador.

 

Como acontece a rescisão indireta?

Primeiro, o funcionário que tiver certeza de que foi ofendido em uma das formas acima deve ir à Justiça do Trabalho e realizar uma denúncia. No entanto, é preciso rapidez: o ideal é que a pessoa faça a denúncia logo que deixe de comparecer ao seu local de trabalho.

Depois de fazer a denúncia, o profissional não deve continuar em exercício enquanto aguarda a avaliação da Justiça do Trabalho. Há, porém, duas exceções: quando a função (e, consequentemente, o salário) foi unilateralmente diminuído ou quando pontos do contrato de admissão não são respeitados.

A ação dos prepostos (líderes de setores que representam o dono da empresa) também pode ser razão para a rescisão indireta. Por isso, se esses líderes erram em sua postura, a reclamação trabalhista cai sobre a empresa.


 




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