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Passo a passo para sacar os precatórios do INSS em 2024

A Justiça Federal vem planejando a liberação do montante de R$ 93 bilhões em precatórios que serão repassados pelo Governo Federal por meio de uma medida provisória. Os valores devem ser disponibilizados para saque a partir do dia 20 de janeiro deste ano.

Para quem não sabe, os precatórios são pagamentos de indenizações a pessoas que moveram ações judiciais contra o Governo Federal, neste caso, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses repasses são relacionados a revisões de benefício, atrasos no pagamento, erros de liberação, entre outros problemas que tenham prejudicado o beneficiário.

Além disso, os precatórios são indenizações que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos. Quando o valor fixado pela Justiça Federal é inferior a essa quantia, ele passa a ser classificado como Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é pago de forma mais rápida.

Quem pode receber os precatórios do INSS?

Os cidadãos que podem ser agraciados pelos precatórios do INSS incluem:

  • 1. Pessoas que entraram com ação judicial contra a autarquia previdenciária;
  • 2. Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
  • 3. Pessoas com direito a uma indenização com valor maior que 60 salários mínimos.

Como saber se tenho direito?

Para verificar se você é elegível o montante, basta seguir o seguinte passo a passo:

  • 1. Acesso o site do TRF do seu estado;
  • 2. Na página inicial, procure por “Precatórios”;
  • 3. Informe o número do seu CPF, número do processo, seu nome completo ou o nome de seu advogado.

Como são feitos os repasses dos precatórios?

Os precatórios são pagos uma vez por ano e o valor não é depositado diretamente na conta do beneficiário. O Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação abre contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para depositar o dinheiro. Depois disso, o segurado pode retirar o dinheiro. Vale mencionar que não é preciso qualquer pagamento prévio para receber o precatório.

Efetuando o saque do montante após liberação

Os TRFs têm datas diferentes para liberação dos saques. No TRF3, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os beneficiários já podem sacar os precatórios, uma vez que foram liberados na última terça-feira (2). Já no TRF2, que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a previsão de liberação dos saques é a partir do dia 20 de janeiro.

Pagamento preferencial: quem tem direito?

Segundo o § 2º do artigo 100 da Constituição Federal, têm direito a pagamento preferencial os credores de precatórios de natureza alimentícia, originários ou por sucessão hereditária, que tenham mais de 60 anos de idade, sejam portadores de deficiência ou enfermidade severa.

Bruno Gama

Jornalista do Vagas Abertas.

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