Posso ter dois empregos com a carteira assinada?

É sempre possível encontrar brasileiros com dois empregos; muitas vezes, porém, tratam-se de contratações sem vínculos ou apenas uma delas está registrada na carteira profissional.

O que fazer então quando já se tem um trabalho CLT e recebe-se uma oferta muito interessante? É possível ter dois empregos com carteira assinada? Descubra já se isso é permitido.

O que a Consolidação das Leis do Trabalho diz sobre isso?

Efetivamente: nada. Nenhum dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho cota a permissão ou proibição de ter dois empregos com carteira assinada e, por isso, os trabalhadores estão liberados para fazer isso.

Todavia, cabe lembrar que essa liberdade é mais viável para quem tem empregos de meio período: dessa forma, juntando dois trabalhos de meio período seria possível resultar em uma jornada inteira. Para pessoas que trabalham 8h por dia diariamente, ter duplo registro na carteira de trabalho é praticamente impraticável.

Quem tem dois empregos registrados em carteira ao mesmo tempo tem os direitos dobrados?

Muitas pessoas que estão em vias de fazer o segundo registro em carteira (já tendo um registro atualmente ativo) têm essa dúvida. De fato, são contratações independentes e os empregadores precisam arcar com os benefícios duplamente. Isso significa que o trabalhador terá dois recolhimentos mensais de fundo de garantia, dois pagamentos de vale transporte, etc.

O que pode ser negociado, entretanto, é o plano de saúde: não é muito viável ficar com dois planos de saúde ativos. Desse modo, é melhor que o trabalhador escolha a cobertura médica que mais o atrai e peça, no outro emprego, que o convênio seja cancelado. Isso será vantajoso porque o desconto no salário referente à co-participação acabará.

Cláusulas do contrato de emprego: vale a pena ler

Alguns empregadores preferem que os seus funcionários tenham dedicação exclusiva e, por isso, inserem no contrato de trabalho uma cláusula dizendo que eles não podem ter segundo emprego registrado. Assim, é fundamental ler esse contrato de trabalho e entende-lo antes de aceitar um segundo trabalho.




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