Para abrir uma microempresa em qualquer lugar do Brasil, é imprescindível providenciar algumas autorizações oficiais que são chamadas de alvarás. Esses documentos têm a serventia de demonstrar que a empresa tem todas as condições de estar aberta e de receber os seus clientes.
A preparação desses alvarás é uma das coisas que deixa os empreendedores confusos porque muitos iniciantes não sabem onde podem emiti-los, se é preciso ter advogado e outros detalhes.
Quais são os alvarás necessários?
Os alvarás em questão podem ter algum custo e o microempreendedor os emite facilmente, sem qualquer necessidade de advogado. Será preciso somente comparecer aos órgãos emissores com o documento CNPJ da nova empresa e os documentos pessoais do seu próprio dono. Além disso, é importante levar o comprovante de endereço da empresa.
Primeiramente, deve-se ir à Junta Comercial do Estado para pedir o seu registro e, logo depois, é preciso comparecer à Prefeitura para pedir o alvará de funcionamento. Vale salientar que pode demorar um pouco para esse alvará ser emitido pelo município e que, enquanto isso não acontece, a microempresa não pode funcionar.
A terceira etapa é procurar a Receita Federal para fazer o que é chamado de inscrição estadual. O último passo é solicitar os alvarás da Vigilância Sanitária, a licença ambiental (se necessário) e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Deve-se salientar que esta última vistoria tem data de validade e que o empreendedor precisará refazê-la periodicamente.
O que acontece se a microempresa não tem os alvarás?
O microempreendedor que funcionar sem os alvarás não poderá se cadastrar no programa Microempreendedor Individual, por exemplo, com o qual o governo federal simplifica as tarifas de imposto.
Dependendo de como seja o estabelecimento, é possível que haja denúncia e que a Prefeitura interdite o local. De fato, isso pode ocorrer mesmo sem uma denúncia: caso a equipe municipal esteja fazendo fiscalização e o microempreendedor não tenha os alvarás necessários, o estabelecimento pode ser fechado imediatamente até que se providenciem as autorizações.
