Quais meus direitos na escala 12/36?

A escala 12/36, chamada em alguns lugares de “escala de plantões” é comum em estabelecimentos médicos e para todas funções: técnicos de Enfermagem, segurança, recepcionistas e, claro, médicos. Também existem outros tipos de empresas que aplicam essa escala, mas é importante ter atenção aos direitos do trabalhador.

Como funciona a escala 12/36?

A escala 12/36 tem como princípio o trabalho por 12 horas seguidas, com a garantia ao funcionário de 36 horas de descanso remunerado. Funciona assim: se a pessoa começa o seu plantão às 7h da manhã da segunda, ela trabalhará até as 19h da segunda e ficará em descanso entre as 19h da segunda e as 7h da quarta.

Direitos na escala 12/326 com relação a descontos

O empregador não pode fazer qualquer tipo de desconto com relação às 36h de descanso: é verdade que se trata de um período bem longo para que a pessoa fique em casa descansando, mas o empregador não pode tentar “encurtá-lo”.

Porém, se o trabalhado chegar atrasado em seu plantão de 12h sem uma justificativa plausível, é permitido à empresa fazer o desconto apenas daquele período, sem implicação nenhuma nas 36 horas obrigatórias de pausa.

Escala 12/36 pode ser aplicada a qualquer função profissional?

A escala 12/36 costuma ser aplicada quando a empresa precisa funcionar sem interrupções; assim, é possível que diversos lugares trabalhem com plantões. Entretanto, há a ressalva de que isso é proibido para motoristas, por exemplo, porque as 12h diretas no volante aumentam as chances de acidente.

As pessoas que trabalham com Telemarketing também não podem ter a jornada 12/36 porque isso seria extremamente prejudicial à sua audição: é por isso que a jornada desses profissionais é sempre de meio período.

Também é obrigatório que a empresa faça um acordo com os representantes dos trabalhadores para que a escala de plantões seja mesmo válida. Senão, o funcionário “obrigado” a atuar em 12/36 pode até mover ação trabalhista.

Escala 12/36 e descanso

Todos os trabalhadores incluídos no sistema 12/36 devem ter uma hora de repouso diário.






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