Quantos dias pode ter um atestado? Limites e Lei

Um atestado médico é o principal documento pedido quando qualquer funcionário fica doente e precisa se ausentar de suas funções.

De natureza simples, trata-se de uma espécie de declaração na qual um médico “explica” que o trabalhador não tem condições de atuar no momento e no qual ele determina quantos dias de afastamento esse profissional deve ter.

No geral, é um documento que a maioria dos trabalhadores conhece, fazendo parte da rotina também de qualquer profissional de Recursos Humanos.

Porém, você sabe quantos dias pode ter um atestado e se a lei realmente define um limite? A seguir, todo o esclarecimento a esse respeito.

 

Quando o profissional pode ter um atestado médico?

Não existe uma condição específica na qual o trabalhador possa ou não ter um atestado médico: tudo vai depender da avaliação que o médico faz sobre o indivíduo, ou seja, quão mal ele aparenta estar e se a sua condição, de fato, faz com que o descanso seja necessário.

Por exemplo: profissionais que estejam com crises agudas de labirintite costumam ser afastados por alguns dias devido à possibilidade de quedas e ao mal-estar intenso que essa condição provoca.

Indivíduos que estejam com crises fortes de enxaqueca ou com uma virose, além de desarranjo gastrointestinal, também costumam receber atestados médicos devido à severidade dos sintomas.

Até mesmo trabalhadores que estejam com uma gripe, que é um quadro simples, podem receber atestado devido a estarem muito debilitados, a apresentarem febre e estarem muito congestionados.

Dessa maneira, não importa qual seja a doença especificamente, mas sim o quanto os sintomas estão afetando a capacidade do profissional de trabalhar e causando mal-estar.

Vale salientar que condições contagiosas também justificam a concessão de um atestado médico, como sarampo, conjuntivite, etc.

 

A lei declara algo sobre limite de dias no atestado?

De acordo com o que é estipulado na lei trabalhista, a empresa deve continuar pagando o salário dos funcionários que estiverem de atestado médico por até 15 dias.

É importante dizer que nem sempre o atestado tem 15 dias de afastamento de uma vez: é possível que o profissional tenha mais de um atestado médico e que eles, somados, tragam essa quantidade de dias de afastamento.

Depois desse período, caso o trabalhador ainda não esteja em condições de voltar às suas funções, ele continua afastado, mas o pagamento é feito pelo INSS. Nesses casos, o profissional passa a receber o que é chamado de auxílio doença, mas é preciso que ele seja submetido a uma perícia primeiro.

Sendo assim, o prazo para que os trabalhadores fiquem afastados devido a problemas médicos e, mesmo assim, continuem sob a responsabilidade da empresa é de 15 dias.

 

O funcionário pode ser demitido?

A empresa pode sim mandar o funcionário embora, mas apenas se o afastamento não for devido a acidentes de trabalho. Fora esses casos, é possível que o trabalhador seja desligado assim que se apresentar novamente para assumir as suas funções ou até um tempo depois.