Regras aposentadoria por invalidez – quem tem direito

A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que tem requisitos bem determinados para ser concedido. Geralmente, ele é conseguido quando o cidadão tem alguma doença que o impede de desempenhar algum trabalho, além dos casos onde ocorreu um acidente, inclusive de trabalho.

Apesar de algumas pessoas acharem que esses benefícios são vitalícios, existem cidadãos aposentados por invalidez que têm a suspensão do benefício. Essa suspensão acontece quando o perito do INSS determina que essa pessoa está recuperada o suficiente.

A respeito dessa recuperação, é necessário que ela seja parcial ou, se for total, que não se tenha passado 5 anos desde que o benefício foi concedido. Esse tipo de aposentadoria também pode ser suspenso quando o cidadão pode trabalhar em outros cargos que sejam condizentes com a sua invalidez.

Quem pode pedir essa forma de aposentadoria?

É necessário já ser um contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social há, pelo menos, um ano. Não é aceito que os cidadãos que já tenham condições de saúde pré-existentes solicitem a aposentadoria por invalidez e, no caso de um acidente de trabalho, o período mínimo de um ano de contribuição deixa de ser uma exigência.

Documentos

As pessoas que pretendem solicitar a aposentadoria por invalidez precisam ter os documentos médicos adequados, pois a perícia da Previdência Social avalia prontuários e muitas outras coisas para que ninguém receba essa aposentadoria sem estar efetivamente doente.

Alguns documentos a se apresentar são exames laboratoriais e outros atestados médicos que confirmem a condição de saúde, cadastro de pessoa física, PIS PASEP ou o número NIS e o documento de identificação. A Previdência Social ressalta que o INSS poderá pedir documentação extra para certos contribuintes.

Além dos acidentes de trabalho, há algumas condições nas quais não é preciso ter um ano de contribuição para pedir a aposentadoria por invalidez. Elas são AIDS, nefropatia grave, cegueira, alienação mental, contaminação por radiação e outras. Para solicitar essa aposentadoria, deve-se usar o link https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/ ou ir ao INSS pessoalmente.




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