Salário atrasado – O que fazer? Quais Direitos?

Os profissionais de qualquer empresa têm sempre uma data na qual o seu pagamento deve ser depositado. Esse período é acertado no momento da contratação e, na eventualidade de a empresa atrasar porque há problemas bancários ou demais imprevistos, o funcionário deve ser comunicado e o depósito realizado o mais rápido possível.

Contudo, há empregadores que atrasam regularmente o salário dos seus colaboradores, inclusive chegando ao ponto de duas remunerações serem acumuladas. Esse tipo de situação traz ao trabalhador tanto desgaste emocional quanto financeiro: ele precisa do seu pagamento, mas pode ter medo de se indispor e ficar sem o emprego.

O que o funcionário deve fazer?

Primeiramente, é preciso esclarecer que só é declarado atraso quando se passou o quinto dia útil do mês e o empregador ainda não fez o depósito. Nessa circunstância, o melhor é o funcionário falar com o setor de Recursos Humanos e, se é um atraso frequente, é indicado pedir o respaldo do sindicato.

Via judicial

No caso de o atraso continuar ocorrendo, o trabalhador pode ir às vias legais e processar a empresa. Geralmente, o processo em questão é por danos morais, já que o não pagamento do salário ocasiona frustração ao funcionário, além de constrangimento por se tornar inadimplente.

Além dos danos morais, os funcionários podem processar as empresas por danos materiais também. Afinal, quando o salário está regularmente atrasado é comum que as pessoas adquiram dívidas.

Para o processo judicial, o trabalhador precisa procurar um advogado especializado em processos trabalhistas, tendo a sua carteira de trabalho. Se o indivíduo tem um contrato de trabalho onde está determinado o dia máximo para pagamento, também é preciso levar ao advogado.

O que os profissionais recebem?

Quando é confirmado que a empresa realmente está atrasando as remunerações, é certo que o funcionário será ressarcido. Aliás, não somente com os salários não pagos, mas também com indenização. Vale dizer que o porte da companhia não é relevante: as multas para todas elas são idênticas.




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