O saque-aniversário do FGTS se tornou uma opção para os brasileiros desde o ano de 2020. Com essa modalidade, é possível realizar saques anuais do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas, antes de optar por essa alternativa, vale a pena entender a fundo como ela funciona, bem como suas vantagens e desvantagens.
Os trabalhadores registrados formalmente têm, por princípio, o direito ao saque rescisão do FGTS, no qual o valor só pode ser retirado após o desligamento da empresa. Contudo, é possível optar pela modalidade de saque-aniversário, que permite a retirada de uma parcela do saldo anualmente.
É importante ressaltar que, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador deve permanecer nela por, no mínimo, dois anos. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o valor total do FGTS não será disponibilizado, apenas a multa rescisória de 40%. A quantia restante ficará retida durante o período de 25 meses após a adesão à modalidade.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90. Confira:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Antecipação do saque-aniversário
Cerca de 70 instituições bancárias estão autorizadas a oferecer a antecipação do saque-aniversário. Essa opção funciona como um empréstimo. Por isso, é importante verificar as taxas e juros cobrados pela entidade financeira. Caso haja interesse em antecipar o saque, é recomendado que se compare às condições oferecidas pelas diferentes instituições.
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio do site ou aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Outra opção é se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento pessoal, e solicitar a adesão.
Repasses do saque-aniversário em 2024
Para os aniversariantes de fevereiro, o período de saques vai de 1º de fevereiro a 30 de abril, enquanto os nascidos em março podem realizar seus saques entre 1º de março e 31 de maio. Aqueles que fazem aniversário em abril têm de 1º de abril a 28 de junho para realizar suas retiradas.
Confira as datas de liberação abaixo:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
