Direitos que todo Jovem Aprendiz tem e talvez não saiba

Por: Vagas Abertas - Empregos, Notícias, Sine, Estágio e Aprendiz

Os estudantes que buscam se inserir no mundo do trabalho devem estar atentos às oportunidades fornecidas Lei da Aprendizagem (n.º 10.097/2000). Esta legislação combate o trabalho infantil e incentiva a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Para atuarem como aprendizes, os jovens precisam estar cientes de seus direitos. Veja alguns deles:

Contrato e idade

O contrato de um jovem aprendiz tem duração máxima de dois anos. Segundo a lei, o este trabalhador não pode ter contrato ativo depois de completar 24 anos e a idade limite para concorrer a uma vaga na modalidade de aprendiz é de 22 anos.

Capacitação teórica e prática

A Lei da Aprendizagem determina que o estudante assista às aulas de capacitação teórica uma vez por semana, proporcionando ao jovem a oportunidade de aprender uma profissão tanto na teoria quanto na prática. Importante ressaltar que se o estudante faltar à aula, haverá desconto no salário referente ao dia de falta.

Férias remuneradas

Entre as garantias aos jovens aprendizes, estão as férias remuneradas, sendo estas obrigatoriamente concedidas no período de férias escolares do jovem, sem parcelamento do valor.

Outros direitos

Jovem Aprendiz tem direito ao FGTS, com contribuição proporcional durante o contrato de trabalho; limitação da jornada de trabalho, que não pode exceder 6 horas para estudantes e 8 horas para quem já concluiu os estudos, com proibição de trabalho noturno e horas extras.