Posso ser demitido por faltar no meu aniversário?

Por: Vagas Abertas - Empregos, Notícias, Sine, Estágio e Aprendiz

Milhares de trabalhadores acreditam que possuem o direito à folga no dia do seu aniversário. No entanto, não há previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por conta disso, não é direito do funcionário no regime em questão faltar ao trabalho no dia de seu nascimento.

Vale mencionar que as regras gerais não estipulam a possibilidade de ausência do empregado sem afetar seu salário e, caso o patrão deseje, não há oportunidade de impedir o empregador de conceder tais benefícios por meio de regulamentos internos da companhia. Entretanto, se o chefe o fizer, não poderá revogar este direito no futuro.

Em quais circunstâncias é possível faltar no dia do aniversário?

Diante do reconhecimento da importância da folga no dia do aniversário para os trabalhadores, algumas empresas oferecem esse benefício como uma vantagem extra. Nestes casos, os funcionários são dispensados no dia de seu aniversário sem qualquer impacto na remuneração.

Outra possibilidade é quando há uma cláusula na Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Em suma, isso impede que o patrão desconte a ausência do colaborador nesse dia, uma vez que é um direito garantido pelo acordo coletivo. Em ambas as situações, a orientação é que o funcionário consulte a empresa antes de faltar ao trabalho para evitar possíveis punições.