Quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito pela primeira vez?

Por: Vagas Abertas - Empregos, Notícias, Sine, Estágio e Aprendiz

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios disponibilizados pelo Governo Federa aos trabalhadores brasileiros. Ele garante assistência financeira temporária para o trabalhador dispensado de forma involuntária, sem justa causa.

O seguro é previsto pela Constituição Federal, tendo a principal regulamentação infraconstitucional na Lei nº 7.998/1990, além de legislações paralelas, como a Lei nº 10.779/2003 e a Lei Complementar nº 150/2015. Inclusive, o benefício sofreu um reajuste junto com o salário mínimo.

O valor pago pela Caixa Econômica Federal leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão.

Por mais que esse benefício seja necessário para sobrevivência do desempregado, ele tem direito entre três a cinco parcelas do seguro-desemprego. O trabalhador receberá três prestações se tiver no mínimo seis meses de trabalho; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses, e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.

O trabalhador formal receberá a média dos salários dos últimos três meses que antecedem a data da demissão. Já o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado (aquele cujo as atividades laborais são análogas à escravidão), recebem o valor de um salário mínimo (R$ 1.412, em 2024).

O cálculo do valor do seguro-desemprego para o trabalhador formal é a soma do salário dos três meses anteriores à dispensa e depois a divisão por três. Por conta disso, o montante é fixado da seguinte forma:

1. Se a média salarial for de até R$ 1.968,36, multiplica-se esse valor por 0,80 (80%); Se o resultado da média salarial for entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o que exceder R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.574,69; Se a média salarial for acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97.