Trabalhadores domésticos podem receber o Seguro-Desemprego?

Por: Vagas Abertas - Empregos, Notícias, Sine, Estágio e Aprendiz

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios destinado aos trabalhadores brasileiros que se encontram desempregados.

Mesmo não sendo de conhecimento geral, os trabalhadores domésticos podem sim ser contemplados com o seguro-desemprego, já que a concessão é garantida por lei.

Veja agora quais são os requisitos para a concessão do benefício a trabalhadores domésticos:

Ter trabalhado na função de carteira assinada e ter sido demitido sem justa causa pelo empregador;

Não possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família;

Ter trabalhado como empregado doméstico por, no mínimo, 15 meses nos últimos dois anos;

Não receber nenhum tipo de benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Para solicitar o auxílio, os trabalhadores domésticos podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou, se preferir, acessar o portal Gov.br. Além disso, é possível fazer o requerimento pelo telefone 158.

O procedimento inclui preencher um requerimento com informações específicas e enviar a solicitação. Caso a solicitação seja aprovada, os trabalhadores domésticos podem receber de três a cinco parcelas do salário mínimo, a depender do número de solicitações anteriores e do tempo de trabalho.